Descrição
O projeto prevê o atendimento direto à população e das demandas provenientes do Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário estaduais, visando à diminuição de ações judiciais desnecessárias e ainda ao fornecimento de informações técnicas antes da iniciativa judicial, promovendo o uso racional de medicamentos, com maior segurança e efetividade.
- Conteúdo: Norma
- Tipo: Termo de Cooperação
- Data de veiculação: 15/02/2017
- Unidade Responsável: Estado não listado
- Responsável: Gianpaolo Smanio
- Telefone: (11) 3119-9039
- E-mail: comunicacao@mpsp.mp.br
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