Atuação regional e nacional:
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - PFDC
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Atuação regional e nacional
- Detalhes
Projetos
- Contribuir para o aperfeiçoamento do regime democrático
- Assegurar o respeito aos direitos da criança e do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência
- Promover a igualdade, a inclusão social e assegurar o respeito às comunidades tradicionais
- Assegurar o direito à educação, à saúde e ao trabalho digno
- Zelar pela defesa e proteção do meio ambiente e desenvolvimento sustentável
- Fortalecer o controle externo da atividade policial
- Aperfeiçoar o sistema prisional e as medidas alternativas