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Atos e Normas


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  • PORTARIA CNMP-SG N° 232, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-SG nº 147, de 16 de agosto de 2017, que regulamenta a gestão e fiscalização dos contratos administrativos no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 231, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018.

    Descrição

    Designa gestor do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Universidade Santa Úrsula para estimular a produção e publicação de artigos científicos de cunho jurídico voltados à análise da legislação...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 230, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.

    Descrição

    Dispensa a servidora ALICE RIBEIRO BRAATZ, ocupante do cargo de Analista Jurídico, do encargo de substituta eventual de Assessor - Nível IV do Gabinete do Conselheiro Lauro Machado Nogueira, código CC-4, previsto na Lei nº 12.412/2011.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 229, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.

    Descrição

    Designa gestor do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação Desaparecidos...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 228, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.

    Descrição

    Designa gestor do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Universidade Federal de Uberlândia para estimular a produção e publicação de artigos científicos de cunho jurídico voltados à análise da...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 227, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.

    Descrição

    Designa gestor do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Universidade Estadual do Maranhão para estimular a produção e publicação de artigos científicos de cunho jurídico voltados à análise da...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 226, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.

    Descrição

    Designa gestor do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul para estimular a produção e publicação de artigos científicos de cunho jurídico voltados à...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 225, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.

    Descrição

    Designa gestor do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Universidade Federal de Pernambuco para estimular a produção e publicação de artigos científicos de cunho jurídico voltados à análise da...

  • Proposta de Emenda Regimental 09/10/2018 Nº 2

    Descrição

    Altera o artigo 5º e o artigo 23 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Proposição n.º 1.00957/2018-92).   Autor: Conselheiro Fábio Stica

  • Proposta de Emenda Regimental 09/10/2018 Nº 1

    Descrição

    Altera o artigo 24 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Proposição n.º 1.00956/2018-39).   Autor: Conselheiro Fábio Stica

  • Proposta de Resolução 09/10/2018 Nº 2

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP n.º 23/2007 para prever a suspensão dos prazos processuais nos inquéritos civis no período compreendido entre 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive (Proposição n.º 1.00953/2018-78).   Autor: Conselheiro Sebastião Caixeta

  • Proposta de Resolução 09/10/2018 Nº 1

    Descrição

    Prioriza o atendimento a pedidos de informações, denúncias e solicitações que versarem sobre violência doméstica no âmbito das unidades do Ministério Público brasileiro (Proposição n.º 1.00952/2018-14).   Autores: Conselheiros Gustavo Rocha e...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 224, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018.

    Descrição

    Designa gestores do Contrato CNMP nº 51/2016, celebrado com a pessoa jurídica Trivale Administração Ltda.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 137, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018.

    Descrição

    Requisita a servidora JAQUELINE BARBOSA PINTO SILVA, Analista de Gestão Pública, do quadro da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 2 de novembro de 2018, para desempenhar suas atribuições junto ao...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 223, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018.

    Descrição

    Concede licença para capacitação, ao servidor ANDERSON JARDIM PEREIRA, ocupante do cargo de Analista de Suporte e Infraestrutura, referente ao 1º quinquênio (5/7/2011 a 2/7/2016).

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 135, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018.

    Descrição

    Designa a Promotora de Justiça ANDREA TEIXEIRA DE SOUZA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar junto à Comissão da Infância e Juventude, com prejuízo de suas atribuições no Ministério Público do Estado do Espírito Santo, a partir...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 134, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018.

    Descrição

    Designa o Promotor de Justiça LEANDRO GARCIA ALGARTE ASSUNÇÃO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar do dia 23 de outubro de 2018, como membro auxiliar da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, com prejuízo parcial de suas...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 136, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018.

    Descrição

    Designa, pelo período de 1 (um) ano, os membros do Ministério Público a seguir relacionados para, sem prejuízo das suas funções nos respectivos órgãos de origem, atuarem, junto à Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP, em Grupo de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 133, DE 5 DE OUTUBRO DE 2018.

    Descrição

    Designa, RINALDO REIS LIMA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, para o encargo de substituto eventual de Chefe de Gabinete, código CC-6, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 222, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018.

    Descrição

    Concede progressão e promoção funcional a servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.