Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 250, de 3 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 6 de dezembro de 2021, que instituiu o Comitê Gestor do Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público Brasileiro.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 43 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 | Texto | 92 KB |