Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público nos Tribunais.
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 2-8, edição de 20/07/2017
Categoria: Recomendações
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
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RECOMENDAÇÃO Nº 57, DE 5 DE JULHO DE 2017. - Arquivo digitalizado com assinatura