Designa o Promotor de Justiça ERICK ALVES PESSOA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Comissão Temporária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área de Defesa do Meio Ambiente e de Fiscalização das Políticas Públicas Ambientais, com prejuízo de suas atribuições no Ministério Público do Estado do Ceará.