Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Altera a Resolução nº 71, de 15 de junho de 2011, que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento e dá outras providências.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP. Caderno Processual de, edição de 13/05/2019
Categoria: Resoluções
Status: Vigente

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO Nº 198, DE 7 DE MAIO DE 2019 - Texto pdf 139 KB