Designa gestora do Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que tem por objeto a cooperação técnica e o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando ao fortalecimento e à disseminação de mecanismos de participação social, controle social e avaliação social de políticas públicas e serviços públicos no âmbito do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-SG N° 150, DE 10 DE JUNHO DE 2019. | Texto | 72 KB |