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Atos e Normas


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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 51 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Institui o Grupo de Trabalho previsto no Termo de Cooperação Técnica nº 081/2021, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, para o desenvolvimento e o uso colaborativo da Plataforma Digital do Poder...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 50 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Designa os integrantes do Comitê Técnico Gestor do Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 49 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 161 de 13 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 15 de outubro de 2021, que instituiu o Grupo de Trabalho - Modelo de Atuação do Ministério Público e os desafios da Pós-Modernidade.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 54 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação devido aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 53 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Fixa o valor de referência da assistência pré-escolar devido aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 52 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Fixa o valor da bolsa de estágio e do auxílio-transporte a ser pago a estagiários no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 41 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Altera a lotação da Membro Auxiliar BIANCA STELLA AZEVEDO BARROSO, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 38, de 30 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 31 de janeiro de 2023, que passará a exercer suas atribuições junto ao...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 40 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 21 de 5 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 5 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º O valor máximo de ressarcimento referente ao...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 50, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 3/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, cujo objeto é o acesso ao sistema INFOCONV para fornecimento de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 43 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Nomeia, a contar de 26 de fevereiro de 2024, JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, bacharel em Direito, para o exercício do cargo em comissão de Assessora Nível IV, código CC-4, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 45 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Apostila, a contar de 21 de fevereiro de 2024, a Portaria CNMP-SG nº 337, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 210, seção 2, pág. 59, de 6 de novembro de 2023, para constar nos assentamentos funcionais do servidor GETULIO...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 37 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal, com os valores estabelecidos no anexo desta Portaria.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 44 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Nomea, a contar de 1º de março de 2024, CARLITO VIEIRA LOBO, bacharel em Direito, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412/2011.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 48 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Altera a lotação do Membro Auxiliar JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 237 de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 31 de julho de 2023, que passará a exercer suas atribuições junto à Comissão...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 46 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Revoga, com efeitos a contar de 8 de fevereiro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 383, de 14 de novembro de 2023, que requisitou o Procurador da República ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES, para atuar como membro auxiliar junto ao gabinete do Conselheiro...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 45 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 216 de 10 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21 de julho de 2023, que designava a Promotora de Justiça aposentada do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ROSE MEIRE CYRILLO...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 43 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 250, de 3 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 6 de dezembro de 2021, que instituiu o Comitê Gestor do Projeto de Governança de Dados e Transformação Digital no Ministério Público...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 42 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Revoga, com efeitos a contar de 8 de fevereiro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 405, de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2023, que requisitou o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 39 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Requisita o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 38 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

    Descrição

    Prorroga, a contar do dia 15 de março de 2024, a requisição da servidora ANDREA MENDES BRAGA, matrícula 43848-0, ocupante do cargo de Secretária Assistente do quadro do Ministério Público do Estado de Goiás, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto...