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Os seguintes resultados foram encontrados para: "com Recomendações como Categoria"

  • RECOMENDAÇÃO Nº 70, DE 11 DE JUNHO DE 2019.

    Descrição

    Dispõe acerca da atuação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho e os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios visando ao enfrentamento do trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes e jovens.

    Trecho de pesquisa

    Dispõe acerca da atuação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho e os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios visando ao enfrentamento do trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes e jovens. CONSELHO...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 69, DE 7 DE MAIO DE 2019.

    Descrição

    Dispõe sobre a necessidade de observância, pelos membros do Ministério Público, dos artigos 126 a 129 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal - LEP), para que também fomentem ações voltadas ao oferecimento de cursos e disponibilização de livros às...

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a necessidade de observância, pelos membros do Ministério Público, dos artigos 126 a 129 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal - LEP), para que também fomentem ações voltadas ao oferecimento de cursos e disponibilização de livros às...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 68, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Sugere parâmetros para a atuação do Ministério Público no dever constitucional de defesa do acesso e da qualidade da Atenção Básica de Saúde e na execução das atividades relacionadas à Ação Nacional da Saúde, e dá outras providências.

    Trecho de pesquisa

    Sugere parâmetros para a atuação do Ministério Público no dever constitucional de defesa do acesso e da qualidade da Atenção Básica de Saúde e na execução das atividades relacionadas à Ação Nacional da Saúde, e dá outras providências. CONSELHO NACIONAL...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 67, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Dispõe sobre a necessidade de conferir prioridade para ações de prevenção e combate da obesidade infantil e promoção da alimentação saudável e do aleitamento materno.

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a necessidade de conferir prioridade para ações de prevenção e combate da obesidade infantil e promoção da alimentação saudável e do aleitamento materno. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDAÇÃO Nº 67, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018....

  • RECOMENDAÇÃO Nº 66, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.

    Descrição

    Recomenda a adoção de providências, pelos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, para o cumprimento dos princípios constitucionais previstos no art. 37 da Constituição Federal nos procedimentos de dispensa de licitação realizados com...

    Trecho de pesquisa

    Recomenda a adoção de providências, pelos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados, para o cumprimento dos princípios constitucionais previstos no art. 37 da Constituição Federal nos procedimentos de dispensa de licitação realizados com...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 65, DE 25 DE JUNHO DE 2018

    Descrição

    Dispõe sobre a necessidade de integração da atuação do Ministério Público para a proteção dos recursos hídricos.

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a necessidade de integração da atuação do Ministério Público para a proteção dos recursos hídricos. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDAÇÃO Nº 65, DE 25 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre a necessidade de integração da atuação do...

  • RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL CNMP-CN Nº 02, DE 21 DE JUNHO DE 2018

    Descrição

    Dispõe sobre parâmetros para a avaliação da resolutividade e da qualidade da atuação dos Membros e das Unidades do Ministério Público pelas Corregedorias-Gerais e estabelece outras diretrizes.

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre parâmetros para a avaliação da resolutividade e da qualidade da atuação dos Membros e das Unidades do Ministério Público pelas Corregedorias-Gerais e estabelece outras diretrizes.

  • RETIFICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO Nº 56, DE 13 DE JUNHO DE 2017.

    Descrição

    Na Recomendação nº 56, de 13 de junho de 2017, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 29 de junho de2017, onde se lê "deji@itamaraty.gov.br", leia-se "dcji@itamaraty.gov.br".

    Trecho de pesquisa

    Na Recomendação nº 56, de 13 de junho de 2017, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 29 de junho de2017, onde se lê "deji@itamaraty.gov.br", leia-se "dcji@itamaraty.gov.br".

  • RECOMENDAÇÃO N° 56, DE 13 DE JUNHO DE 2017.

    Descrição

    Altera o art. 1º da Recomendação nº 47, de 21 de novembro de 2016, que dispõe sobre a notificação consular, resultante da aplicação do artigo 36 da Convenção de Viena sobre...

    Trecho de pesquisa

    Altera o art. 1º da Recomendação nº 47, de 21 de novembro de 2016, que dispõe sobre a notificação consular, resultante da aplicação do artigo 36 da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 1963, que impõe que as autoridades brasileiras...

  • RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL CNMP-CN Nº 01, DE 15 DE MARÇO DE 2018

    Descrição

    Dispõe sobre o estágio probatório dos membros do Ministério Público brasileiro e estabelece outras diretrizes.

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre o estágio probatório dos membros do Ministério Público brasileiro e estabelece outras diretrizes.

  • RECOMENDAÇÃO Nº 63, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.

    Descrição

    Dispõe sobre a necessidade de especialização de órgãos do Ministério Público para a atuação nos conflitos coletivos agrários e fundiários.

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a necessidade de especialização de órgãos do Ministério Público para a atuação nos conflitos coletivos agrários e fundiários. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDAÇÃO Nº 63, DE 26 DE JANEIRO DE 2018. Dispõe sobre a necessidade...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 64, DE 24 DE JANEIRO DE 2018.

    Descrição

    Dispor sobre a atuação do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios na realização de visitas em instituições que atendam pessoas com deficiência em regime de...

    Trecho de pesquisa

    Dispor sobre a atuação do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios na realização de visitas em instituições que atendam pessoas com deficiência em regime de acolhimento e/ou internação de longa permanência.  

  • RECOMENDAÇÃO Nº 62, DE 7 DE AGOSTO DE 2017.

    Descrição

    Dispõe sobre a necessidade do membro do Ministério Público com atribuições afetas às execuções criminais, ao controle externo da atividade policial e à execução de medidas...

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a necessidade do membro do Ministério Público com atribuições afetas às execuções criminais, ao controle externo da atividade policial e à execução de medidas socioeducativas, comparecer, quando da ocorrência de rebeliões, aos...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 61, DE 25 DE JULHO DE 2017.

    Descrição

    Recomenda às unidades e aos ramos do Ministério Público brasileiro a realização de encontros com os movimentos sociais.

    Trecho de pesquisa

    Recomenda às unidades e aos ramos do Ministério Público brasileiro a realização de encontros com os movimentos sociais. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDAÇÃO Nº 61, DE 25 DE JULHO DE 2017. Recomenda às unidades e aos ramos do Ministério...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 60, DE 5 DE JULHO DE 2017.

    Descrição

    Dispõe sobre a obrigatoriedade e a uniformização das inspeções em unidades e equipamentos que executam serviços socioassistenciais destinados às pessoas em situação de rua pelos membros do...

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a obrigatoriedade e a uniformização das inspeções em unidades e equipamentos que executam serviços socioassistenciais destinados às pessoas em situação de rua pelos membros do Ministério Público. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 58, DE 5 DE JULHO DE 2017.

    Descrição

    Estabelece a Política Nacional de Comunicação Social do Ministério Público brasileiro.

    Trecho de pesquisa

    Estabelece a Política Nacional de Comunicação Social do Ministério Público brasileiro. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDAÇÃO Nº 58, DE 5 DE JULHO DE 2017. Estabelece a Política Nacional de Comunicação Social do Ministério Público...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 57, DE 5 DE JULHO DE 2017.

    Descrição

    Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público nos Tribunais.

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público nos Tribunais. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDAÇÃO Nº 57, DE 5 DE JULHO DE 2017. Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público nos Tribunais. O CONSELHO NACIONAL DO...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 59, DE 5 DE JULHO DE 2017.

    Descrição

    Define parâmetros para a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro para a alimentação e a atualização do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por...

    Trecho de pesquisa

    Define parâmetros para a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro para a alimentação e a atualização do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade – CNCIAI, do Conselho...

  • RECOMENDAÇÃO N° 56, DE 13 DE JUNHO DE 2017.

    Descrição

    Altera o art. 1º da Recomendação nº 47, de 21 de novembro de 2016, que dispõe sobre a notificação consular, resultante da aplicação do artigo 36 da Convenção de Viena sobre...

    Trecho de pesquisa

    Altera o art. 1º da Recomendação nº 47, de 21 de novembro de 2016, que dispõe sobre a notificação consular, resultante da aplicação do artigo 36 da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 1963, que impõe que as autoridades brasileiras...

  • RECOMENDAÇÃO Nº 55, DE 28 DE MARÇO DE 2017.

    Descrição

    Dispõe que as provisões de encargos trabalhistas a serem pagas pelas Unidades Ministeriais às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Ministério Público, quando for...

    Trecho de pesquisa

    Dispõe que as provisões de encargos trabalhistas a serem pagas pelas Unidades Ministeriais às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Ministério Público, quando for conveniente para a Administração, sejam glosadas do...