Altera a Resolução nº 56, de 22 de junho de 2010, sobre a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais do Ministério Público.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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RESOLUÇÃO Nº 120, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 105 KB |