Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 3º da Portaria CNMP-PRESI Nº 07, de 18 de dezembro de 2008, que trata da instituição do Comitê de Políticas da Informação do Ministério Público.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 14, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009. | Texto | 100 KB |