Designa o Promotor de Justiça PEDRO IVO DE SOUSA para atuar como membro auxiliar da Ouvidoria Nacional, até 11 de setembro de 2017.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 19/05/2017
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa