Autoriza, no âmbito de suas atribuições no Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador Regional da República MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES, membro auxiliar da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), a afastar-se do País no período de 11 a 26 de setembro de 2017, a fim de participar de intercâmbio de experiências, no Projeto Diálogos Setoriais – União Europeia, junto a entidades e órgãos europeus em relação ao enfrentamento à violência contra a mulher.