Designa o servidor LELIO SIROLI RIBEIRO, CPF n° 490.528.021-49, ocupante do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Informação de Pessoal, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, nos termos da Portaria CNMP-SG nº 250, de 24 de novembro de 2015, como responsável perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) pelo CNPJ-Matriz 11.439.520/0001-11, do Conselho Nacional do Ministério Público.