Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 41, de 2 de abril de 2018, que designa membros do Ministério Público, para atuação junto aos Grupos de Trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, pelo período de 1 (um) ano, sem prejuízo das suas atribuições no órgão de origem.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 75, DE 12 DE JUNHO DE 2018. | Texto | 133 KB |