Termo de Adesão do CNMP ao Programa Federal de Fortalecimento das Ouvidorias.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 19/07/2018
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
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Termo de Adesão (PROFORT - 2018) - Arquivo digitalizado com assinatura