Dispõe sobre parâmetros para a avaliação da resolutividade e da qualidade da atuação dos Membros e das Unidades do Ministério Público pelas Corregedorias-Gerais e estabelece outras diretrizes.
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RECOMENDAÇÃO DE CARÁTER GERAL CNMP-CN Nº 02, DE 21 DE JUNHO DE 2018 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 KB |