Designa gestor do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul para estimular a produção e publicação de artigos científicos de cunho jurídico voltados à análise da legislação nacional e das políticas públicas.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
---|---|---|---|---|
PORTARIA CNMP-SG N° 226, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018. | Texto | 91 KB |