Subdelega ao Secretário de Gestão de Pessoas Substituto, competência para assinar o protocolo de intenções que entre si celebram o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional do Ministério Público para promover a cooperação técnica, científica e educacional na área de Gestão de Pessoas.