Designa gestores do Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos, que tem por objeto estabelecer um marco regulatório com relação a mecanismos de cooperação entre as Partes para promover o uso e a aplicação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, de padrões e recomendações, através do intercambio de pessoal associado, ferramentas pedagógicas, teóricas, práticas e comunicações, que permitam às Partes contribuir para solucionar os problemas da Agenda Hemisférica de Direitos Humanos.
(Revogada pela Portaria CNMP-SG n° 80, de 02 de março de 2020)
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PORTARIA CNMP-SG N° 268/2018 | Texto | 41 KB |