Designa gestor do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério do Meio Ambiente, para transferência, acesso, compartilhamento, processamento e geração de dados e informações no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR).
(Revogada pela Portaria CNMP-SG nº 212, de 08 de julho de 2020)
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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Portaria CNMP-SG nº 269/2018 | Texto | 35 KB |