Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Designa gestor do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério do Meio Ambiente, para transferência, acesso, compartilhamento, processamento e geração de dados e informações no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR).

(Revogada pela Portaria CNMP-SG nº 212, de 08 de julho de 2020)


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP. Caderno Administrativo, n° 234, edição de 13/12/2018
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Revogado
Situacao: Revogado

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
Portaria CNMP-SG nº 269/2018 Texto pdf 35 KB