Relaciona membros para Subcomissão Técnica, nos moldes do art. 10, §§ 1º, 2º e 4º, da Lei nº 12.232/2010.
Publicação: Diário Oficial da União n° 78, Seção 2, edição de 24/04/2019
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa