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Cooperação técnica e o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando ao fortalecimento e à disseminação de mecanismos de participação social, controle social e avaliação social de políticas públicas e serviços públicos no âmbito do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 05/06/2019
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, E O CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 3 MB