Autoriza o Conselheiro VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO a afastar-se das funções do Conselho Nacional do Ministério Público, no período de 21 de outubro a 1º de novembro de 2019, a fim de participar na missão internacional à Holanda e Espanha no âmbito do Programa Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil, Formulário de Avaliação de Risco (FRIDA): um instrumento para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, e consignar que as despesas de diárias e passagens não correrão por conta do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 117, DE 19 DE JULHO DE 2019. | Texto | 122 KB |