Autoriza o servidor WILFREDO ENRIQUE PIRES PACHECO, matrícula nº 17.966, a afastar-se das funções do Conselho Nacional do Ministério Público, no período de 28 de outubro a 1º de novembro de 2019, a fim de participar na missão internacional à Holanda e Espanha no âmbito do Programa Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil, Formulário de Avaliação de Risco (FRIDA): um instrumento para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, e consignar que as despesas de diárias e passagens não correrão por conta do CNMP.