Exonera, a pedido, a servidora FABIANA DE FARIAS MARINHO, ocupante do cargo de Analista Jurídica, do exercício do cargo em comissão de Secretária de Gestão de Pessoas, código CC-4, e apostila a Portaria CNMP-SG nº 250/2015, para constar nos assentamentos funcionais do servidor LÉLIO SIROLI RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, alteração do cargo em comissão de Assessor Técnico da Divisão de Informações de Pessoal, código CC-2, para o cargo mencionado, previsto na Lei n° 12.412/2011.