Dispensa o servidor LÉLIO SIROLI RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do encargo de substituto eventual de Secretário de Gestão de Pessoas, código CC-4, e designa FABIANA DE FARIAS MARINHO, ocupante do cargo de Analista Jurídica, para o encargo mencionado, previsto na Lei n° 12.412/2011.