Designa integrantes do Comitê de Gestão da Política de Acessibilidade (CGPA) do Conselho Nacional do Ministério Público.
Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 13/08/2019
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa