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Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com a finalidade de autorizar a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), nos órgãos do Ministério Público brasileiro.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP. Caderno Administrativo de n° 159, edição de 28/08/2019
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-SG N° 214, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Texto pdf 72 KB