Designa gestores do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com a finalidade de autorizar a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), nos órgãos do Ministério Público brasileiro.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-SG N° 214, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. | Texto | 72 KB |