Designa gestora do Pacto pela implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 no Poder Judiciário e Ministério Público, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Organização das Nações Unidas, cujo objeto é a cooperação técnica e operacional com vistas ao alcance dos ODS.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-SG N° 215, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019. | Texto | 72 KB |