Designa gestora do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visando a colaboração para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, Agenda 2030, nas atividades desenvolvidas pelo Sistema de Justiça, principalmente o Objetivo 16 -Paz, Justiça e Instituições Eficazes - que visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-SG N° 216, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019. | Texto | 71 KB |