Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Acordo de Cooperação que celebram a União, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público, o Governo Estadual de Goiás e o Ministério Público do Estado de Goiás para difundir a utilização do formulário de risco aos casos de violência doméstica contra a mulher (FRIDA) no Estado de Goiás.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 10/09/2019
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
ACORDO DE COOPERAÇÃO, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 3 MB
ANEXO I - PLANO DE TRABALHO - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB