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Acordo de Cooperação que celebram a União, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público, o Governo Estadual de Goiás e o Ministério Público do Estado de Goiás para difundir a utilização do formulário de risco aos casos de violência doméstica contra a mulher (FRIDA) no Estado de Goiás.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 10/09/2019
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
ACORDO DE COOPERAÇÃO, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 3 MB
ANEXO I - PLANO DE TRABALHO - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 1 MB