Designa gestor do Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Governo Estadual de Goiás e o Ministério Público do Estado de Goiás, com o objetivo de difundir a utilização do formulário de risco aos casos de violência doméstica contra a mulher (FRIDA) no Estado de Goiás.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-SG N° 225, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019. | Texto | 72 KB |