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Atos e Normas
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RECOMENDAÇÃO Nº 32, DE 5 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Dispõe sobre a uniformização e atuação do Ministério Público Brasileiro, através de políticas e diretrizes administrativas que fomentem o combate à síndrome de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 46, DE 20 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 27, de 3 de março de 2016, que dispõe sobre o calendário de monitoramento da estratégia do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2016 e dá...
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Portaria 065/2016 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000830/2015-21
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Portaria 061/2016 - Corregedoria
Descrição
Requisita membro para atuar no procedimento de Inspeção na Procuradoria-Geral da República, Procuradoria Regional da República - 1ª Região, Procuradoria da República no Distrito Federal e...
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Portaria 064/2016 - Corregedoria
Descrição
Designa Coordenadores da Revista Jurídica (REVCN) e o Boletim Informativo (BINCN) da Corregedoria Nacional do Ministério Público
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PORTARIA CNMP-SG Nº 082, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Divulga o Plano Anual de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público do ano de 2016.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 45, DE 18 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Designa a servidora MEIRY ANDRÉA BORGES DAVID, matrícula MAMP 5235-00, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para atuar em projetos da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 44, DE 15 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Altera a Portaria PRESI-CNMP nº 341, de 23 de outubro de 2013, que dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia aos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Portaria 063/2016 - Corregedoria
Descrição
Retifica a Portaria CNMP-CN nº 41, de 16 de março de 2016
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PORTARIA CNMP-SG Nº 084, DE 18 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Dispensa a servidora DÉBORA RODRIGUES COELHO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do encargo de substituta eventual de Chefe de Seção da Coordenadoria de Orçamento e Finanças, código FC-2. (Lei 12.412/2011).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 083, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Designa gestores do Contrato CNMP nº 024/2011, celebrado entre o CNMP e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.
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Portaria 062/2016 - Corregedoria
Descrição
Dispõe sobre a Revista Jurídica (REVCN) e o Boletim Informativo (BINCN) da Corregedoria Nacional do Ministério Público
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Portaria 055/2016 - Corregedoria
Descrição
Instaura inspeção extraordinária na 4ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Fazenda Pública de Aracaju
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Nota Técnica nº 8 de 15/03/2016
Descrição
Nota Técnica sobre a atuação do Ministério Público na proteção do direito fundamental à não discriminação e não submissão a tratamentos desumanos e degradantes de pessoas travestis e transexuais, especialmente quanto ao direito ao uso do nome social no...
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RESOLUÇÃO N° 138, DE 15 DE MARÇO DE 2016.
Descrição
Estabelece diretrizes gerais para a preservação, promoção e difusão da memória do Ministério Público Brasileiro.
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Portaria 060/2016 - Corregedoria
Descrição
Prorroga o prazo de conclusão da Sindicância nº 0.00.000.000679/2015-21
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PORTARIA CNMP-SG Nº 081, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Dispensa o servidor PEDRO SIMÕES, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social do encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo de Comunicação Interna, código FC-3, da Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial e designa a servidora BONNIE...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 080, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Dispensa o servidor PEDRO SIMÕES, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, do encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo de Comunicação Digital, código FC-3, da Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial e designa a servidora...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 079, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Designa a servidora BRUNA VIANA SILVEIRA PAES VALADÃO, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social para o encargo de substituta eventual de Chefe da Assessoria de Imprensa e Jornalismo, código CC-3, da Assessoria de Comunicação Social e...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 078, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
Descrição
Nomeação de candidatos habilitados em concurso público para cargo do quadro de servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.