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Altera a Recomendação n.º 34, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre a atuação do Ministério Público como órgão interveniente no processo civil, para revogar o inciso IX do artigo 5º.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 1, edição de 12/07/2016
Categoria: Recomendações
Status: Vigente

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RECOMENDAÇÃO Nº 37, DE 13 DE JUNHO DE 2016. - Texto pdf 101 KB