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RECOMENDAÇÃO Nº 37, DE 13 DE JUNHO DE 2016.


Altera a Recomendação n.º 34, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre a atuação do Ministério Público como órgão interveniente no processo civil, para revogar o inciso IX do artigo 5º.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, p. 1, edição de 12/07/2016
 Categoria: Recomendações
 Status: Vigente
 Situacao: Não consta revogação expressa

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RECOMENDAÇÃO Nº 37, DE 13 DE JUNHO DE 2016. - Texto pdf 101 KB

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