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Instaura Correição Extraordinária para verificar a regularidade do serviço nas Procuradorias de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, especialmente no que tange a distribuição de processos, existência, numeração e divisão de cargos, substituição de Membros, carga mensal de feitos, atuação de Promotores de Justiça designados em substituição, mutirão ou convocação aos Membros de segunda instância, além da análise dos critérios  normativos permissivos de tal prática, se ocorre o recebimento de gratificações e/ou diárias e/ou folgas compensatórias, o comparecimento regular ao serviço e sessões, bem como residência no local de lotação.


Publicação: DOU, Seção 2, p. 55, edição de 22/03/2017
Categoria: Portarias da Corregedoria
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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