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A existência de mecanismos de transparência ativa, como o Portal Transparência, não desobriga o Ministério Público do dever de transparência passiva, devendo prestar as informações que lhe forem solicitadas diretamente pelo cidadão, indicando, quando for o caso, sua disponibilização em sítio eletrônico da instituição

Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, edição de 16/03/2018
Categoria: Súmulas
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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SÚMULA Nº 9, DE 14 DE MARÇO DE 2018. - Arquivo digitalizado com assinatura	Texto	pdf	97 KB

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SÚMULA Nº 9, DE 14 DE MARÇO DE 2018.

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