Subdelega ao Secretário de Gestão de Pessoas Substituto, competência para assinar o protocolo de intenções que entre si celebram o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Contas da União e o Conselho Nacional do Ministério Público para promover a cooperação técnica, científica e educacional na área de Gestão de Pessoas.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-SG N° 264, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018. | Texto | 89 KB |