Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarao limitados. Apresentação - Conselho Nacional do Ministério Público

A Comissão da Infância e Juventude é uma das sete comissões permanentes do Conselho Nacional do Ministério Público.

A CIJ não atua diretamente na apuração de atos infracionais praticados por adolescentes ou de crimes perpetrados em face de crianças e adolescentes. Esta é uma tarefa de incumbência de cada um dos Ministérios Públicos Estaduais.

Esta comissão tem como premissa a tutela do melhor interesse de crianças e adolescentes e, para tanto, fiscaliza a atuação do Ministério Público, a fim de que esteja sempre diligente na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes.

A CIJ, portanto, assim como todo o CNMP, age como um braço da sociedade, permanecendo sempre atenta aos atos atentatórios à dignidade de crianças e adolescentes, visando debelá-los. Assim, a CIJ atua instaurando procedimentos internos de comissão, cobrando do Ministério Público a atuação em relação a alguma notícia de fato envolvendo possíveis violações aos direitos de crianças e adolescentes; realizando vistorias em casas destinadas à reeducação de adolescentes em conflito com a lei, cuidando para que tais jovens cumpram medidas socioeducativas em locais dignos, para viabilizar uma reinserção social, conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente; elaborando e incentivando campanhas e congressos de conscientização no combate à violência contra crianças e adolescentes, por exemplo.

Qualquer indivíduo, ao ter ciência de fato que atente contra os direitos da criança e do adolescente, poderá reportar o fato à Comissão da Infância e Juventude.