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CHAMADA DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Edital de Chamamento Público para Acordo de Cooperação Técnica com Instituição de Ensino n° 01/2018

O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, tem interesse em firmar Acordos de Cooperação em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, conforme estabelecido no art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993, bem como na Lei Federal nº 13.019/14, com Instituições de Ensino Superior (IES) que possuam em seu quadro professores-doutores na área de Direito, a fim de ampliar e diversificar a produção acadêmica da Revista Jurídica do Conselho Nacional do Ministério Público, visando a qualificação da Revista.

A manifestação de interesse em firmar o acordo de cooperação técnica deverá ser encaminhada à Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, no período de 19 de março a 13 de abril de 2018 pelo endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. na forma do anexo I do Edital, acompanhado da documentação que comprove o atendimento dos requisitos constantes do item 4 do Edital.

Objetivos: 

  1. Estimular a produção de trabalhos científicos de cunho jurídico, com foco na análise da legislação nacional e das políticas públicas, elaborados no âmbito das Instituições de Ensino Superior (IES);
  2. Publicar os trabalhos, depois de aprovados, na Revista Jurídica do Conselho Nacional do Ministério Público;
  3. Difundir a Revista do Conselho Nacional do Ministério Público entre os corpos docente e discente das IES, a fim de ampliar o intercâmbio de conhecimentos relacionados ao escopo da publicação; e
  4. Ampliar o corpo de consultores especializados nas diversas áreas do Direito responsáveis pela avaliação dos artigos científicos submetidos à Revista Jurídica do Conselho Nacional do Ministério Público.

 

 

CHAMADA DE ARTIGOS - Revista CNMP, 7ª Edição, ano 2018 --> Água, Vida e Direitos Humanos : à luz dos riscos socioambientais

Edital Revista CNMP, 7ª Edição, ano 2018

 

Agenda Legislativa: O CNMP e o Acompanhamento Parlamentar 

Agenda Legislativa 2016

Agenda Legislativa 2017

Agenda Legislativa 2018

 

Revista do CNMP

2011- Modelos de Ministério Público

2011- O Ministério Público e as Polícias em uma perspectiva comparada

2012- Principais Decisões de 2005 a 2011 (Série Especial)

2014- Atuação do MP em defesa da Sociedade

2015- Improbilidade administrativa

2017- Ministério Público e o Combate à Corrupção

 

Relatório de Atividades 2017

 

Projetos:

Qualificação da Revista do CNMP junto à CAPES

Conclusão dos trabalhos de racionalização da jurisprudência dos 12 anos do CNMP e apresentação de Enunciados.

Racionalização das Propostas de Resolução pendentes de aprovação em Plenário

Criação do sistema PUSH de legislação e julgados do Plenário

Aprimoramento da ferramenta de busca e consulta de jurisprudência do CNMP