Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Temas em Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

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Temas em Atos e Normas


Trata-se de busca temática dos atos e normas do CNMP, visando a facilitar a pesquisa dos usuários. A CALJ oferece ao cidadão a possibilidade de realizar buscas separadas por assunto.
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Tema
Resultados 6211 - 6215 de 6262

  • RESOLUÇÃO Nº 12, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.

    Descrição

    Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.    

  • TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (CNJ- 2006)

    Descrição

    Para elaboração de estudos, desenvolvimento e implantação de projetos, intercâmbio de informações e sistemas computadorizados, bem como a realização de treinamentos, seminários e eventos diversos, voltados para temas de interesse comum.    

  • Portaria 010/2006 - Corregedoria

    Descrição

    Tornar sem efeito a Portaria CNMP-CN nº 007, de 04 de setembro de 2006 Clique aqui e faça o download da Portaria 010/2006 em versão pdf.  

  • Portaria 009/2006 - Corregedoria

    Descrição

    Delegar a Procurador Regional da República para auxiliar nas reclamações e denúncias a que se refere o artigo 31, incisos I e II do Regimento Interno do CNMP Clique aqui e faça o download da Portaria 009/2006 em...

  • Portaria 008/2006 - Corregedoria

    Descrição

    Requisição do Procurador Regional da República a fim de auxiliar na corregedoria Nacional do CNMP.   Clique aqui e faça o download da Portaria 008/2006 em versão pdf.