Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Apresentação - Conselho Nacional do Ministério Público

CAFAMPS

Comissão de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do MP na Saúde


A Comissão Extraordinária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área da Saúde, instituída pela Resolução do CNMP nº 186, de 5 de março de 2018, tem como objetivo fortalecer e aprimorar a atuação dos órgãos do Ministério Público na tutela do direito à saúde, com a finalidade de facilitar a integração e o desenvolvimento do Ministério Público brasileiro nessa tutela, particularmente buscando:

 I – auxiliar nas ações do Ministério Público que visem à ampliação e à garantia da oferta de serviços de saúde a toda a população;

II – colaborar no desenvolvimento de metodologias para a fiscalização das políticas públicas na área de saúde.