Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Água, luz, telefone, papel, resíduos e outros - Conselho Nacional do Ministério Público

Gestão de Recursos Físicos


A administração pública brasileira passou por mais uma modernização quando o país aderiu aos seguintes acordos internacionais: Agenda 21, Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e Processo Marrakech, bem como o disposto na Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, na Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, na Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, no Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, e na Instrução Normativa SLTI/MP nº 1, de 19 de janeiro de 2010.

A partir de então, os órgãos públicos devem adotar medidas para o aumento da sustentabilidade e eficiência no uso de recursos naturais, em especial energia elétrica, água e papel (Acórdãos TCU Plenário nos 1.752/2011 e 833/2014). Dentre as iniciativas propostas, três grandes áreas estão em desenvolvimento com o apoio governamental:

1 - A Agenda Ambiental da Administração Pública – A3P é um programa, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de promover a responsabilidade socioambiental e a adoção de procedimentos, referenciais de sustentabilidade e critérios socioambientais nas atividades do setor público.

2 - O Programa de Eficiência do Gasto (PEG), coordenado pela Secretaria de Orçamento Federal, visa à melhoria da qualidade do gasto público por intermédio da eliminação do desperdício e da melhoria contínua da gestão dos processos.

3 - O Laboratório de Eficiência Energética em Edificações – LabEEE, vinculado ao Núcleo de Pesquisa em Construção do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de Santa Catarina, visa a reduzir o consumo específico de energia em edificações novas e existentes, pela da implantação de novas tecnologias de iluminação, condicionamento de ar e isolamento térmico sem, no entanto, reduzir os níveis de conforto.

Como referência, os órgãos podem fazer os seguintes questionamentos sobre seus processos internos:

USO DE PAPEL:

O órgão realiza levantamento e acompanhamento do consumo de papel usado para impressão e cópias?
O órgão realiza levantamento das impressoras que precisam de manutenção ou substituição?
Existe norma interna orientando a impressão de papel frente e verso, sempre que possível?
Existe norma interna orientando a confecção de blocos de anotação com papel utilizado de um só lado (Rascunho)?
Existe norma interna orientando a preferência pela utilização de papel não-clorado ou reciclado?
Existe norma interna orientando a utilização de e-mail para comunicação interna e externa?
Existe norma interna orientando extrair cópias reprográficas ou imprimir materiais que sejam realmente necessários e, em caso positivo, prestar atenção para não copiar ou imprimir material em excesso?
Existe norma interna orientando o uso de meio digital, tanto quanto possível, para gravação de cópias de ofícios e documentos para arquivos?

CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA:

O órgão adota as diretrizes proposta pelo programa Procel – Prédios Públicos que visa a promover a economia e o uso racional da energia elétrica nas edificações públicas?
O órgão realiza diagnóstico da situação das instalações elétricas e propõe as alterações necessárias para redução do consumo?
O órgão propõe a implantação de sensores nos banheiros?
O órgão promove campanha de conscientização dos servidores e demais funcionários do órgão para redução no consumo de energia elétrica?
Há determinação aos servidores para o desligamento de luzes e monitores quando não estiverem em uso?
Há determinação aos servidores para manterem portas e janelas fechadas quando o ar-condicionado estiver ligado?
Há determinação aos servidores para aproveitar as condições naturais do ambiente de trabalho (ventilação, luz solar, etc.)?
Existe recomendação para uso racional dos elevadores em horários específicos?
O órgão dá preferência à iluminação natural, abrindo janelas, cortinas e persianas?
O órgão evita o uso de tomadas em sobrecarga (fios de extensão e benjamins)?

CONSUMO DE COPOS PLÁSTICOS:

Existe campanha de conscientização dos servidores e demais funcionários do órgão para uso de copos individuais não descartáveis?
Há disponibilização de copos permanentes para todos os servidores?

CONSUMO DE ÁGUA:

O órgão realiza levantamento sobre a situação das instalações hidráulicas e propõe alterações necessárias para redução de consumo?
Existe levantamento e acompanhamento do consumo de água?
Existe promoção de campanha para conscientização para o não desperdício de água?
O órgão utiliza a colocação de adesivos com mensagens educativas lembrando a todos da necessidade do bom uso da água no ambiente de trabalho?
O órgão utiliza torneiras e caixas de descargas por outras mais econômicas?
O órgão utiliza dispositivos economizadores de água?
O órgão observa as contas de água do edifício com a intenção de verificar aumentos de consumo incomuns que podem representar vazamentos ou desperdício de água pelos usuários?
Ocorre providência de imediato dos consertos de torneiras, bebedouros e descargas vazando em seu local de trabalho?
O órgão utiliza sistemas de monitoramento do consumo para identificar de forma tempestiva a ocorrência de vazamentos em instalações hidráulicas?
Possui normas acerca da periodicidade de irrigação de jardins, de forma a estipular períodos padronizados para esta atividade em cada época do ano?
Possui a possibilidade de substituir descargas tradicionais (com válvula de parede) por outras mais econômicas?
Possui a possibilidade de substituir torneiras tradicionais por outras com temporizadores, que reduzam o desperdício de água?

GESTÃO DE RESÍDUOS

O órgão promove a implantação da coleta seletiva de acordo com a Resolução do CONAMA nº 275 de 2001, que estabelece código de cores para diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva?
É dada destinação correta aos resíduos recicláveis coletados, de acordo com o Decreto nº 5.940/2006?
O órgão possui uma comissão setorial de coleta seletiva com um representante por setor?
O órgão possui a Comissão da Coleta Seletiva Solidária, criada no âmbito de cada órgão e entidade da administração pública federal direta e indireta com o objetivo de implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados na fonte geradora?
O órgão realiza doação de materiais recicláveis para cooperativas de catadores de materiais recicláveis?
O órgão realiza separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta na fonte geradora?

CONHEÇA MAIS

Sobre a utilização de telefones fixos e móveis, a Corregedoria Nacional do CNMP teceu as seguintes recomendações:

  • Devem ser aprimorados os controles internos relativos à telefonia móvel, de modo a promover a racionalização dos dispêndios, evitando-se desperdícios e desvios de finalidade. (Fonte: Relatório de Inspeção MPE/PB)
  • Orientar as unidades gestoras sobre a correta utilização e cálculo dos limites referentes à utilização de celulares corporativos; manter o adequado controle destes valores e emitir GRU em nome dos servidores devedores ao erário; caso os valores não sejam pagos, a administração deverá proceder à atualização monetária dos valores e somá-los aos futuros gastos acima do limite permitido, sucessivamente, até que se alcance o valor razoável para o ajuizamento de ação de ressarcimento ao erário; de imediato, instaurar processo administrativo disciplinar para apurar a conduta dos servidores em situação irregular em face do disposto no art. 116, I, III, IV, VII, e art. 117, XVI da Lei nº 8.112/90; ainda, nos casos de uso irregular, a unidade gestora poderá determinar a imediata devolução do celular corporativo. (Fonte: Relatório de Inspeção MPF/CE)
  • Instituir controle por senha das ligações originadas de telefone fixo para longa distância e para telefonia móvel. (Fonte: Relatório de Inspeção MPF/ES)

Agenda Ambiental na Administração Pública: http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/a3p

Programa de Eficiência do Gasto: http://www.orcamentofederal.gov.br/eficiencia-do-gasto/programa-de-eficiencia-do-gasto

Eficiência Energética em Edificações: http://www.labeee.ufsc.br/

Artigo: ANÁLISE SITUACIONAL DA EFICIÊNCIA DO GASTO PÚBLICO COM DESPESAS ADMINISTRATIVAS NO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS: evolução no período 2008 a 2011 de cinco despesas correntes administrativas, como combustíveis, telefonia móvel, água e esgoto, limpeza, conservação e higiene e material de expediente e ensino. (Fonte: VI Congresso CONSAD de Gestão Pública - 2013)

Artigo: PLANO NACIONAL DE DESMATERIALIZAÇÃO DE PROCESSOS: ADMINISTRAÇÃO SEM PAPEL. (Fonte: VI Congresso CONSAD de Gestão Pública – 2013)