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O quantitativo de cargos comissionados (CCs) e funções de confiança (FCs) devem levar em conta duas situações:

1) Quantitativo em relação ao número total de servidores; e
2) Quantitativo de preenchimento por servidores efetivos.

Em relação ao primeiro item, torna-se necessário ao gestor avaliar quantos cargos de direção e chefia são necessários para cada quantitativo de servidores. Afinal não é razoável que uma pessoa seja chefe de apenas um servidor ou de um grupo de cem servidores.

A chefia e/ou direção trata do controle de atividade realizada por um grupo. Assim sendo, sua atividade deve ser pautada pela amplitude de controle. Isto é, a capacidade de lidar com o maior número de relacionamentos profissionais hierarquicamente subordinados sem perda de qualidade. Certamente, essa amplitude deve ser aumentada em caso de atividades rotineiras e menos complexas.

Outro desdobramento do quantitativo de CCs e FCs é em relação àqueles de natureza de assessoramento. Apesar de o preenchimento da vaga ser discricionário, deve ser explicitado quais as atividades de assessoramento serão realizadas, bem como a justificativa pela demanda e característica específica dos serviços.

A segunda situação trata da ocupação dos Cargos de Confiança (CCs) por servidores efetivos. Apesar de a legislação de cada ente federativo estabelecer um quantitativo mínimo de servidores efetivos, isso não impede que sua proporção seja maior. A valorização de servidores concursados estimula o autodesenvolvimento e dignifica as decisões administrativas baseadas em critérios técnicos com a proteção do instituto da estabilidade.

Para o adequado preenchimento dos cargos comissionados, é imperativa a utilização de critérios objetivos. Assim sendo, a formação profissional ou requisitos mínimos de treinamentos específicos são informações importantes que devem constar para todos os cargos de direção, chefia ou assessoramento.

CORREGEDORIA NACIONAL DO CNMP

Sobre o quantitativo de cargos de confiança, a Corregedoria Nacional indica os seguintes procedimentos: