Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarao limitados. Apresentação - Conselho Nacional do Ministério Público

Criada por emenda regimental, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais - CDDF, é um espaço institucional direcionado ao desenvolvimento de estudos, estratégias e iniciativas nacionais afetos ao aprimoramento e unidade da atuação do Ministério Público - MP na defesa dos direitos fundamentais, em coerência com as diversas previsões constitucionais e legais que conferem ao órgão o poder-dever de atuar como agente de transformação positiva da realidade social.

Tendo em vista a complexidade dos direitos fundamentais, bem como a amplitude dos temas relacionados, adotamos como opção metodológica, a formação de Fóruns e Grupos de Trabalho temáticos, que contam, em sua composição, com representantes do MP de diferentes unidades e de distinto conhecimento e atuação nas respectivas áreas. O planejamento dos trabalhos é anual e formalizado por meio de fichas de projetos.

Diante da urgência que envolve a concretização dos direitos fundamentais, em especial os difusos, coletivos e sociais, a CDDF prioriza em seus projetos: a ampliação da atuação extrajudicial como forma de pacificação dos conflitos, a indução de políticas públicas e os trabalhos em parceria ou em redes de cooperação, conforme preconiza o mapa estratégico do MP. A participação social é fomentada por meio de Audiências Públicas e dos Encontros Nacionais Ministério Público e Movimentos Sociais.

Desta forma, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, contribui com a missão do Conselho Nacional do Ministério Público de fortalecer e aprimorar o Ministério Público, assegurando sua autonomia e unidade, para uma atuação responsável e socialmente efetiva, conforme previsto no mapa estratégico do CNMP.

Conheça as nossas ações.