Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarao limitados. GT4 - Biomas, Áreas Protegidas e Patrimônio Natural - Conselho Nacional do Ministério Público

A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE APERFEIÇOAMENTO E FOMENTO DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA ÁREA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA FISCALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS,  com o objetivo de fortalecer e aprimorar a atuação dos órgãos do Ministério Público na tutela do meio ambiente, repressiva ou preventiva, com a finalidade de facilitar a integração das ações do Ministério Público Brasileira, vem SUGERIR as seguintes ações prioritárias:

IDENTIFICAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO SOB AMEAÇADAS

  • Promover pela Implementação das Unidades de Conservação já criadas, com regularização fundiária, instituição dos Conselhos e elaboração dos Planos de Manejos
  • Identificar as Unidades de Conservação, por Ente federativo, classificando-as por ameaças
  • Estimular a participação social, em especial das comunidades vulneráveis, na avaliação de riscos socioambientais, considerando em todos os casos, a bacia hidrográfica
  • Elaborar um mapa de atuação institucional prioritário
  • Fomentar e fiscalizar a utilização de recursos de compensação financeira em Unidades de Conservação
  • Intervir em questões emergenciais
  • Incentivar a criação de RPPNs

APOIO AS ATIVIDADES SUSTENTÁVEIS

  • Destinar recursos econômicos decorrentes de medidas compensatórias e de penas pecuniárias para atividades sustentáveis de relevante repercussão e interesse social, voltadas à proteção do meio ambiente e à conscientização e educação ambiental

INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO DE POPULAÇÕES VULNERÁVEIS

  • Incentivar a participação de populações vulneráveis no apontamento e na análise de riscos socioambientais de determinada área do bioma (projeto de execução do bioma cerrado)

ANIMAIS SILVESTRES

  • Criar mecanismos de colaboração entre os ramos do Ministério Público, organismos internacionais e a sociedade civil no combate ao tráfico de animais silvestres.
  • Fiscalizar os Centros de Triagem de animais silvestres

PROTEÇÃO DAS FLORESTAS

  • Promover a identificação nos biomas brasileiros das regiões mais críticas de desmatamento e adoção do conjunto de medidas articuladas para sua cessação, proteção e recuperação da biodiversidade