Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Histórico - Conselho Nacional do Ministério Público

No ano de 2016, após o desastre ocorrido no município mineiro de Mariana, entendendo necessária uma atuação conjunta dos diversos órgãos nacionais, em especial do Ministério Público brasileiro, na redução dos impactos ambientais decorrentes da tragédia o CNMP, através da Resolução 145/16, criou a Comissão Temporária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área de defesa do Meio Ambiente e de fiscalização das Políticas Públicas Ambientais, a CTMA.

Ultrapassado esse primeiro momento, evidenciou-se a premente necessidade de se garantir, através da atuação do Ministério Público brasileiro, a efetividade aos Princípios Constitucionais e às Diretrizes das Políticas Públicas Ambientais positivadas em nosso ordenamento jurídico e os tratados nas Cartas e Declarações editadas pelos Órgãos Nacionais e Internacionais voltados para a proteção ao meio ambiente.

Dessarte, e reconhecendo o distinto trabalho realizado por todos aqueles que de alguma forma colaboraram com a CMA, em 25 de fevereiro de 2019 foi publicada a Emenda Regimental nº 20 de 2019, que, tornando definitiva a Comissão do Meio Ambiente, acrescentou o inciso VIII ao artigo 31 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, Resolução nº 92, de 13 de março de 2013.

Atualmente, a Comissão de Meio Ambiente é formada por seu presidente, um membro auxiliar, trinta e três membros colaboradores designados pela PORTARIA CNMP-PRESI Nº 51, DE 2 DE MAIO DE 2018 e duas servidoras.